Segurança rodoviária

SEGURANÇA RODOVIÁRIA | Governo aprova plano para reduzir mortes nas estradas

Foi aprovado esta quinta-feira pelo Governo o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

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  • Arsénio Franco / Diário Imagem

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  • Actualidade

O PENSE 2020 foi hoje aprovado em Conselho de Ministro e tem como metas reduzir em 56 por cento o número de vítimas mortais e em 22 por cento os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

 

Com 108 medidas, o PENSE 2020 tem como objetivos estratégicos melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos ‘mais seguros’, além de pretender melhorar a assistência e o apoio às vítimas.

 

No documento original constavam duas medidas que caíram com a consulta pública, a obrigatoriedade de capacete nos ciclistas e a introdução de acções de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos.

 

Para colmatar esse assunto, o PENSE estabelece o desenvolvimento de campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interação com os ciclistas.

 

Vai ser também estudado a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimento teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

 

Por outro lado, da consulta pública resultou a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação e a aplicação de programas direcionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde.

 

Para acompanhar e monitorizar o PENSE, estão previstas as criações da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e o Conselho Científico de Monitorização (CCM).

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