Saneamento

SANEAMENTO | SIMARSUL volta a servir região de Setúbal

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, presidiu esta segunda-feira, à assinatura do contrato de concessão da nova empresa multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal, a SIMARSUL.

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  • Arsénio Franco / Diário Imagem

Localidade
  • Distrito de Setúbal

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  • Actualidade

Este acto reverte a agregação realizada pelo anterior Governo, à revelia da vontade das autarquias envolvida, facto que foi referido por todos os oradores e o documento foi assinado na ETAR Barreiro/Moita, pelo ministro do Ambiente, pelo novo presidente do Conselho de Administração da SIMARSUL, António Ventura e pelo Vogal executivo, João Afonso.

 

O ministro João Pedro Matos destacou a importância do acto da assinatura “porque o documento podia ser assinado nos respectivos gabinetes, mas era preciso celebrar em conjunto este momento pela sua importância”.

 

Antes da assinatura, lugar aos discursos, de Carlos Humberto enquanto presidente da Câmara Municipal do Barreiro, que saudou todos os envolvidos no processo de reversão e os trabalhadores da empresa “num processo que foi doloroso e trabalhos, mas com resultado muito positivo”.

 

Apesar de satisfeito com o processo, “quereríamos ter ido mais longe e ter uma posição mais determinante, enquanto municípios, no conjunto da empresa, mas chegámos já a este ponto, e queremos ir mais longe”, agradecendo “o esforço sério para chegar aqui, na defesa do interesse do país e das populações”.

 

Para o presidente do conselho de Administração da Águas de Portugal (AdP), João Nuno Mendes “foi um trabalho duro e nada fácil, entre todos e o Governo, que se iniciou em Junho de 2016, em nome da política ambiental e do interesse de toda a região, apesar da defesa de interesses diferentes. No futuro iremos manter reuniões periódicas com todos os intervenientes com o objectivo de realizar um trabalho conjunto, e em breve será assinado com cada um dos municípios um novo acordo parasocial”.

 

Frisando que “a política da água e saneamento é um factor de diferenciação e de desenvolvimento”, não deixou de referir a importância de “colocar agora a empresa a funcionar, não com os olhos postos no passado mas sim nos desafios do futuro, e na integração plena do município de Setúbal, a qual apenas é realizada agora em Azeitão”.

 

O responsável deixou ainda a proposta de disponibilidade da empresa “para realizar estudos de impacte ambiental, numa lógica de desenvolvimento e não de crescimento por crescimento” embora não deixando de aludir à necessidade de “criar uma sustentabilidade económica da empresa, trabalhando a fundo as questões tarifárias”.

 

“Este é um dia muito bom para a região” frisou Rui Garcia, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, “pelo qual muito lutámos, municípios e população, porque não se resignaram à agregação de serviços e isto prova que não há medidas irreversíveis” e António Ventura referiu “a ‘absurdidade’ que foi a agregação realizada pelo anterior Governo, com um sistema multimunicipal que se iniciava em Setúbal e terminava na Guarda. Com o regresso da SIMARSUL, retomaremos uma empresa com escala geográfica em prol do serviço público e da sustentabilidade.”

 

«Harmonia foi restabelecida»

 

Após a assinatura do contrato e a entrega de embalagens de salicórnia aos presentes, o ministro do Ambiente congratulou-se pelo momento, “porque se não estivesse hoje aqui como governante, estaria aqui para festejar como político”.

 

Evidenciou também a melhoria da qualidade da água no estuário do Tejo e do Sado, “apesar do jogo do gato e do rato absurdo que por vezes existe na gestão deste espaço” e criticou a posição do anterior Governo que levou à agregação dos sistemas “numa reconfiguração pensada apenas de um lado, sem ter em conta as particularidades diversas dos municípios de Setúbal a Foz Coa e sem respeito pelas opiniões dos representantes dos municípios.

 

A harmonia foi restabelecida, foi rejeitado o que não faz parte natural, tal qual a Natureza faz. E é preciso agora celebrar em conjunto o momento pela sua importância, pela realização daquele que foi um compromisso eleitoral do PS, aprovado pelos partidos da esquerda no Parlamento.”

 

No entanto o governante deixou como aviso que “não contem que eu e o secretário de Estado do Ambiente (também presente), venhamos a advogar a fragmentação deste sistema, porque consideramos que os municípios têm mais força quando trabalham em conjunto. Subscrevemos sim a independência dos municípios pelas suas diferenças territoriais e porque há limites à gestão.”

 

João Pedro Matos considerou também que “a SIMARSUL tem um passado de sucesso, alcançado por todos nós, mas há ainda muito que fazer no sentido da sustentabilidade e eficiência energética, a um preço justo para todos”.

 

Extinção da SIMARSUL

 

A recriação do novo sistema multimunicipal da SIMARSUL foi aprovada em assembleia geral da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, realizada na quinta-feira, 13 de Abril. A decisão contou com uma votação favorável de 100% dos votos expressos.

 

Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. tem como acionistas a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

 

A 1 de Julho de 2015 a SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, e em sua substituição foi constituída a sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

 

Na altura, o conselho de administração da SIMARSUL enviou uma carta aos trabalhadores onde lembrava o trajeto percorrido ao longo de uma década, e na qual criticava duramente a decisão do Governo em extinguir o sistema.

 

«Numa atitude que só podemos entender de má-fé, o Governo, utilizando a Águas de Portugal como seu instrumento, decidiu pôr termo ao projecto SIMARSUL, fazendo tábua rasa da opinião unânime dos municípios que integram o sistema».

 

Este processo de fusão da Simarsul na Águas de Lisboa e Vale do Tejo viria a ser revertida, em 2016 e promulgada pelo Decreto-Lei n.º 34/2017 de 24 de Março último.

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