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OPINIÃO | PEV - A CDU nas autarquias

Artigo de opinião de Álvaro Saraiva, dirigente da Comissão Executiva Nacional do PEV

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“Trabalho, Honestidade e Competência” é a expressão que acompanha e melhor caracteriza a CDU- Coligação Democrática Unitária. No passado dia 21 de março realizou-se o ato público de apresentação da CDU, um espaço de participação em que conjuntamente com o Partido Ecologista “Os Verdes”, Partido Comunista Português e a Intervenção Democrática, onde milhares de cidadãos independentes encontram lugar para uma enriquecedora intervenção politica e cívica.

 

As eleições autárquicas vão ter lugar daqui a 6 meses, com o governo minoritário do PS em funções, em que o traço mais distintivo e marcante da CDU e das suas forças que a compõe, nas instituições e fora delas, é o traço das propostas, das medidas concretas, das soluções e da resolução dos problemas. No ambito do acordo assinado com o PS, Os Verdes favorecem, potenciam e aprovam o que de positivo o Governo propõe, e combatem firmemente tudo o que surge de negativo para o povo e para o País.

 

Batemo-nos pela defesa e valorização da produção nacional, por melhores salários e reformas, pelo trabalho com direitos, por uma justiça na distribuição de rendimentos, pela defesa e valorização do património e do ambiente.

 

Nas autarquias a nossa obra é reconhecida e avaliada muito para além das fronteiras políticas da CDU. São cada vez mais aqueles que entendem que é necessário reforçar a CDU, porque nas autarquias, tanto em maioria como em minoria, a CDU realiza uma obra imensa em favor das populações. Muitos apresentam ideias, nós na CDU temos um projeto. Um projeto que presta atenção aos trabalhadores das autarquias, defendendo os seus direitos, valorizando o seu trabalho. Dando concretização a uma gestão integrada e ecologicamente sustentável.

 

A valorização e defesa do poder local são inseparáveis, não se faz com legislação de descentralização por imposição. É fundamental a criação de condições para que as autarquias tenham os meios necessários para o desempenho das suas competências e atribuições. Mas é importante e justo que se diga que a verdadeira descentralização não pode acontecer sem que sejam criadas as regiões administrativas. A descentralização não pode ser o meio para desresponsabilizar o poder central, nem à transferência de encargos e na maioria das vezes de descontentamentos do poder central para o poder local.

 

A descentralização não pode colocar em causa a universalidade de funções sociais do Estado, nem de direitos fundamentais. A descentralização de competências deve ter como fim o combate às assimetrias e desigualdades e nunca para as aprofundar.

 

Qualquer descentralização a ser feita, para “Os Verdes” deve ter em vista a defesa e a valorização da autonomia do poder local sempre na perspetiva de melhor responder às necessidades das populações e de promover a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Por isso, em nossa opinião, é necessário um maior debate, mais reflexão, não pode haver pressas e tem de haver, fundamentalmente, o envolvimento das autarquias e seus autarcas, das associações e das organizações representativas dos trabalhadores.

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