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OPINIÃO | Os Verdes - Um Património Natural que a todos pertence, incluindo as gerações vindouras

Esta semana, nesta secção, um artigo de José Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

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  • DR - Os Verdes

Localidade
  • Portugal

Categoria
  • Opinião

A Conservação da Natureza, a proteção e promoção da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas em Portugal têm, ao longo dos tempos, tido variações significativas nos diferentes modelos usados de organização e nas prioridades assumidas, representando por vezes ganhos, mas muitas vezes perdas para o nosso património natural, muitas vezes irreversíveis.

 

O certo é que nos últimos 10-15 anos, ou até mesmo mais, tem sido crónica a redução orçamental e tem-se agravado a falta de meios humanos, materiais e financeiros para levar a cabo a missão de proteger e fortalecer a nossa rede de áreas naturais protegidas.

 

O atual Governo pretende avançar com um novo modelo de gestão, passando a presidência das direções de área protegida para as autarquias. Mesmo que ainda em experiência piloto, não nos merece concordância.

 

Os valores naturais, a biodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a defesa da paisagem, mesmo que humanizada, e no nosso território é difícil não estar, deve ser uma competência da administração central.

 

Trata-se não só de salvaguardar um património que a todos pertence, como são a fauna e a flora selvagens do nosso país, mas mais que isso trata-se de manter um vital equilíbrio ecológico dos nossos ecossistemas, fundamental para a melhoria da nossa qualidade de vida, fundamental para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e diversificada, fundamental para a proteção e salvaguarda de recursos tão vitais como o ar que respiramos ou a água que bebemos.

 

Mas as áreas protegidas, como manchas representativas dos nossos ecossistemas, são vitais também para o combate às alterações climáticas ou para a mitigação dos seus efeitos, são vitais no combate à erosão dos solos ou destruição do litoral, ou para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

 

Os múltiplos valores protegidos e gerados pela rede nacional de áreas protegidas atravessam todos os setores da sociedade e da economia, reforçando-a de forma sustentável, questão cada vez mais premente dada a gravidade das crises ambientais que vamos experimentando.

Assim, a defesa dos valores naturais constitui um dever e uma obrigação do Estado, aliás como inscrito na própria Constituição da República Portuguesa.

 

Nesta perspectiva entendemos que há uma necessidade urgente de reforçar os meios humanos, técnicos e financeiros à gestão das áreas protegidas, assegurada por órgão da administração central, como o tem sido o ICNF. Aliás este reforço teve já alguma expressão no último Orçamento de Estado, e pela mão do Partido Ecologista Os Verdes, ao ver aprovada a sua proposta de reforçar o corpo de guardas e vigilantes da natureza em mais 50 elementos.

 

A Conservação da Natureza não pode ser entendida a retalhos mas sim como um todo, tendo por base uma verdadeira Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que

estabeleça objetivos concretos com base numa exaustiva monitorização do estado dos habitats e das espécies nomeadamente em todas as áreas protegidas e sítios da rede natura 2000 e a interação destas com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais.

 

A atual Estratégia Nacional nunca foi verdadeiramente aplicada, está em revisão desde 2010 e tal nunca acabou por acontecer.

 

Há e sempre existiram grandes lacunas na gestão das áreas protegidas em Portugal e na conservação da Natureza. Ultimamente este setor que tem sido votado ao esquecimento, ao abandono, à degradação e à destruição. Esta é uma situação que se arrasta e se agrava e que urgentemente deve ser invertida.
 

Victor Cavaco

Dirigente Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

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