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OPINIÃO | Sobre o relatório apresentado pelo TdC

Artigo de opinião do CDS-PP assinado por Humberto Batardo

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Localidade
  • Seixal

Categoria
  • Opinião

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Sobre o relatório apresentado pelo TdC

– Ou, fruto desse relatório, o exemplo duma gestão que, ignorando as consequências a longo prazo, e agindo sem “prévia realização de estudos de avaliação económica”, provocou dano para o erário público municipal, ou seja, para os munícipes do Seixal.

É bizarro que num concelho em que no G.O.P.O se defende uma, e passo a citar, “estratégia assente no desenvolvimento económico sustentável” se encontrem casos em que, ao não exercer opção de compra nos edifícios centrais, se passe dum gasto de M€49,5 para um com encargo aditivo de M€55,5 que, a exercer-se a opção de compra, acresce a M€172 que, comparativos aos M€49,5 iniciais, é um valor descabido e duma insensatez singular.

Relembrar que, quer por via da má gestão ou desinteresse pelos munícipes, a divida média ascende ao valor de M€100 e que os limites legais de endividamento, a médio e longo prazo, foram excedidos de 2010 a 2013.

Sobre o relatório apresentado pelo TdC

– Ou, fruto desse relatório, o exemplo duma gestão que, ignorando as consequências a longo prazo, e agindo sem “prévia realização de estudos de avaliação económica”, provocou dano para o erário público municipal, ou seja, para os munícipes do Seixal.

É bizarro que num concelho em que no G.O.P.O se defende uma, e passo a citar, “estratégia assente no desenvolvimento económico sustentável” se encontrem casos em que, ao não exercer opção de compra nos edifícios centrais, se passe dum gasto de M€49,5 para um com encargo aditivo de M€55,5 que, a exercer-se a opção de compra, acresce a M€172 que, comparativos aos M€49,5 iniciais, é um valor descabido e duma insensatez singular.

Relembrar que, quer por via da má gestão ou desinteresse pelos munícipes, a divida média ascende ao valor de M€100 e que os limites legais de endividamento, a médio e longo prazo, foram excedidos de 2010 a 2013.

Toda a análise financeira da situação vivida no MS pode parecer advento sem aviso, pelo menos até constatarmos que este é um caso dentro outros tantos, tais como:

O valor de M€34 de receita em impostos directos que, parecendo suficiente para cobrir os problemas de sobre envidamento, fazem frente somente às elevadas despesas com o pessoal, que se fixam no valor de M€32;

A opção de prescindir de baixar o IRS - proposta inclusive sugerida em reunião com o Pres. Da Câmara por parte do CDS, CDS esse que ademais votou contra as escolhas económicas e contratuais propostas pela CMS relativamente aos edifícios centrais - por considerarem que “os eventuais benefícios seriam limitados e pouco expressivos” e dizendo que a verba deverá ser aplicada de forma “solidária e responsável” em prol da população o que, na realidade, não vai acontecer. A ser assim, o valor do IRS mantém-se no valor máximo permitido de 5%.

 

Toda a análise financeira da situação vivida no MS pode parecer advento sem aviso, pelo menos até constatarmos que este é um caso dentro outros tantos, tais como:

 

O valor de M€34 de receita em impostos directos que, parecendo suficiente para cobrir os problemas de sobre envidamento, fazem frente somente às elevadas despesas com o pessoal, que se fixam no valor de M€32;

 

A opção de prescindir de baixar o IRS - proposta inclusive sugerida em reunião com o Pres. Da Câmara por parte do CDS, CDS esse que ademais votou contra as escolhas económicas e contratuais propostas pela CMS relativamente aos edifícios centrais - por considerarem que “os eventuais benefícios seriam limitados e pouco expressivos” e dizendo que a verba deverá ser aplicada de forma “solidária e responsável” em prol da população o que, na realidade, não vai acontecer. A ser assim, o valor do IRS mantém-se no valor máximo permitido de 5%.


Exemplos dados, a auditoria feita ao MS soma ainda situações como o prazo médio de pagamento a fornecedores superiores a seis meses ou, ainda, contractos que acarretam custos financeiros de M€3,5, entre outros de valores ainda na ordem dos milhões.

Se, por um lado, a auditoria, e cito, “emite um juízo desfavorável à situação financeira e patrimonial”, por outro, emite a certeza eminente de que há mudanças que têm de ser feitas, que más gestões podem ser evitadas e que os municípios, assim como a democracia, se fazem todos os dias, tomando as melhores decisões e, na impossibilidade de o fazer, outorgando a outros, capazes, que as façam.

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