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OPINIÃO | Os Verdes e o Orçamento do Estado/2017

Um novo artigo de opinião d' Os Verdes, assinado por Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes 

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Quando em finais de 2015 com o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro que significaram uma derrota das políticas de austeridade impostas pelo PSD e CDS, o Partido Ecologista “Os Verdes” esteve na primeira linha da convergência para uma política patriótica e assim negociou e assinou um acordo com o PS para no quadro de uma maioria parlamentar assegurar condições para a viabilização de um governo. Estávamos conscientes e determinados que era urgente devolver a dignidade aos portugueses.

 

Caminhando se faz caminho, e com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017 mais caminho se fez.

As linhas essenciais do OE2017 identificam-se com o caminho iniciado com o OE2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este Orçamento, não sendo o Orçamento do PEV, mereceu o nosso apoio, por que repõe direitos e rendimentos.

 

Depois de quatro penosos e terríveis anos, depois de quatro Orçamentos, cujo único objetivo era identificar quais os direitos e rendimentos que PSD/CDS iriam retirar aos portugueses, apenas para agradar à Troika, o Orçamento 2017 prossegue a caminhada de devolver a vida aos portugueses. Os deputados de “Os Verdes” apresentaram propostas em sede de especialidade, a saber;

 

Dedução à coleta, em sede de IRS, para a mobilidade sustentável, é uma proposta que visa criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas, mas também por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, e por consequência, combater as alterações climáticas;

 

Outra proposta tem a ver com o necessário reforço dos meios para a conservação da natureza, que tem vindo a ser o parente pobre dos orçamentos, apesar da importância que a conservação da natureza reveste;

 

A redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários até aos 23 anos.

 

Já sabemos e temos dito, este não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do PS, um orçamento que, na nossa análise, poderia ir mais longe, porque muito caminho se tem de caminhar para atingir o necessário. Mas também temos plena consciência que é um orçamento condicionado por constrangimentos sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, é imperativo, estar sempre na agenda do dia, porque continua a colocar o garrote no País e a sufocar o nosso desenvolvimento.

 

Ainda assim é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses. Mas mais importante é um Orçamento que não levanta quaisquer reservas do ponto de vista da sua conformidade com a Constituição da Republica.

 

Álvaro Saraiva

Membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes 

 

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