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OPINIÃO | Os 40 anos do poder local democrático

Esta semana contamos com um artigo de opinião do PEV, redigido pelo membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, Afonso Luz

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  • Setúbal

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Tal como a Constituição da República Portuguesa, também o Poder Local Democrático assinala, este ano, os seus 40 anos de existência.

A Constituição da República Portuguesa, consagra como instituições do Poder Local a Freguesia, o Município, as Regiões Administrativas e as Organizações de Moradores. 

 

Destas formas de organização do Poder Local, regista-se que as Regiões Administrativas continuam por implementar, devido ao parecer negativo do referendo realizado em 1998.

 

Por outro lado, as Organizações de Moradores têm sido muito maltratadas e foram caindo no esquecimento.

 

Olhando para a nossa História percebemos que, durante séculos, os concelhos foram garantia de liberdade e desenvolvimento das regiões, assumindo o papel de impulsionadores de desenvolvimento local, orientado para a diversidade.

 

Este importante papel veio a ser completamente subvertido durante o regime ditatorial que vivemos entre 28 de Maio de 1926 e 25 de Abril de 1974.

 

Durante a ditadura o poder local entrou numa fase de completo descrédito, sendo os órgãos autárquicos extensões menores da administração central, presididos por mandatários nomeados pelo Governo, caracterizados pelo seu espírito de obediência, acomodação e reivindicação controlada.

 

Mas após o 25 de Abril de 1974, as autarquias reaproximam-se das populações.

Desde logo, as Comissões Administrativas assumiram um papel importantíssimo, na transição para as novas autarquias e na realização de obras de maior urgência.

 

A 2 de Abril de 1976, é promulgada a nova Constituição, que cria instrumentos de gestão do território, consagrada a autonomia financeira das autarquias e os órgãos autárquicos passam a ser eleitos por sufrágio direto e universal.

 

Mas apesar de a Lei lhes atribuir autonomia, sempre tem existido, por parte do poder central (PS, PSD, CDS/PP), a tentação de instrumentalizar as autarquias e de lhes criar constrangimentos de gestão.

 

Apesar de tudo isto, o Poder Local Democrático tem tido um papel decisivo no desenvolvimento do país e o Distrito de Setúbal tem sido, nisso, um exemplo.

 

Um Distrito que tem sido gerido maioritariamente por autarcas de esquerda, cuja atuação tem sido pautada por trabalho, honestidade e competência e por uma estreita ligação às populações e um encontrar permanente de soluções para as suas legítimas aspirações.

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