Esclarecimento

ESCLARECIMENTO CITRI | Resíduos provenientes de Itália não são perigosos e podem ser reciclados

A movimentação de resíduos entre estados é normal e legal


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  • Setúbal

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A movimentação transfronteiriça de resíduos na União Europeia é uma atividade normal e banal, que obedece a uma rígida legislação europeia e nacional (12/2006/CE; 1013/2006/CE; DL 45/2008 de 11 de março de 2008).

 

Este tipo de atividade é comum, circulando na Europa aproximadamente 20 milhões de toneladas de resíduos, sujeitos a notificação, todos os anos. A Alemanha sozinha importa cerca de 6 milhões de toneladas de resíduos por ano para tratamento no seu território.

 

Em 2015 Portugal importou cerca de 133 mil toneladas de resíduos, dos quais cerca 90 mil toneladas foram importadas para eliminação por coincineração, para queima nas cimenteiras, e cerca de 12,7 mil toneladas foram eliminadas e depositadas em aterro. Estima-se que nos últimos dois anos Portugal tenha importado 300 mil toneladas de resíduos das quais cerca de 100 mil terão sido eliminadas numa cimenteira do concelho de Setúbal, Outão.

 

Portugal exporta resíduos que não tem capacidade de tratar para outros países da União Europeia. No passado Portugal exportou mais de 300 mil toneladas anuais de resíduos perigosos.

 

O CITRI está licenciado para tratar estes resíduos.


O CITRI é uma empresa de tratamento e valorização de resíduos não perigosos, que que foi concebida e está preparada para receber resíduos não perigosos, incluindo orgânicos.

 

O CITRI, desde a sua conceção, foi projetado e construído com as mesmas caraterísticas técnicas que os restantes aterros que recebem resíduos orgânicos e urbanos. Possui drenagem de biogás em todas as células e uma unidade de valorização de biogás, com produção de energia elétrica ligada à rede.

 

O CITRI é titular de uma licença ambiental e três alvarás de exploração.

 

Nos termos do alvará de exploração, o CITRI está autorizado a receber todo o tipo de resíduos não perigosos constante na portaria que lista os códigos LER, com exceção dos resíduos urbanos. A quantidade de códigos LER referentes a resíduos não urbanos, mas que contêm matéria orgânica e biodegradável é imensa, que é o que conta para efeitos de não aplicação do parâmetro relativo ao Carbono Orgânico, nomeadamente: as lamas de ETAR; os rejeitados TMB; e os resíduos equiparados a urbanos dos grandes produtores, e estes últimos só podem ser recebidos em aterros privados como o CITRI.

 

O CITRI possui ainda um alvará para realizar operações de precompostagem para resíduos biodegradáveis e lamas em célula de aterro. Só este alvará permite-lhe, adicionalmente, precompostar cerca de mais 30 mil toneladas por ano, de resíduos exclusivamente de origem orgânica. 

 

Não resta, pois, qualquer dúvida de que é uma unidade especialmente concebida para receber resíduos de origem orgânica.

 

Os resíduos não são perigosos


Os resíduos em causa são provenientes de Itália, país abrangido pela legislação da União Europeia.

Estes resíduos estão classificados como sendo de baixo risco e sem perigosidade, (LER 191212). Do tipo urbanos, mas já objeto de processamento e tratamento.

 

A classificação do resíduo urbano está na lei e é meramente administrativa, para que os municípios apenas possam enviar os seus resíduos urbanos para os SGRU.

 

Os resíduos em causa têm um código 19 (LER 191212), que não se enquadra nos resíduos urbanos, que são código LER 20. No entanto, também há imensos resíduos de códigos LER 20 que o CITRI pode receber, porque a classificação é meramente administrativa e relativa à natureza do produtor.

 

Como sempre, o CITRI tomou todos os cuidados para salvaguardar o meio ambiente 


O CITRI foi completamente transparente neste processo, regulado pela União Europeia e pela legislação portuguesa, dando resposta a um problema ambiental ocorrido num estado membro da união europeia. Da mesma forma, Portugal continua a exportar os resíduos que não tem capacidade para tratar.

 

O operador italiano obteve autorização e licença das autoridades ambientais portuguesas e italianas para realizar movimentos transfronteiriços de resíduos de até 20 mil toneladas, sendo o CITRI o destino licenciado.

 

O CITRI encontra-se licenciada para proceder ao tratamento, valorização e/ou eliminação dos referidos resíduos (código CE191212) no âmbito de um concurso público internacional, lançado por um estado membro da União Europeia.

 

No âmbito da rígida política de responsabilidade ambiental implementada pelo CITRI, com o intuito de garantir o estrito cumprimento de todas as normas comunitárias e requisitos da Lei Portuguesa, o CITRI procedeu à implementação de um mecanismo adicional de controlo ambiental, não obrigatório na lei, nem no Regulamento Europeu, colocando todos os resíduos provenientes de Itália de quarentena.

 

O CITRI promoveu ainda dois procedimentos de análise e caraterização em paralelo:

1 - De acordo com a legislação em vigor, procedeu à amostragem e caracterização dos resíduos recorrendo ao seu próprio laboratório de ensaios, o qual se encontra acreditado para a realização de ensaios de lixiviação de resíduos e respetivas determinações analíticas. 

 

2 - Adicionalmente o CITRI recorreu a uma entidade externa, internacional e independente para a realização da amostragem e análise destes resíduos. A entidade que efetuou a amostragem foi a SGS, que remeteu as amostras para o seu laboratório na Alemanha.

 

Todas as análises confirmam que os resíduos não são perigosos


Todas as análises efetuadas, quer as da entidade externa e independente, quer as internas do CITRI e mesmo as do IGAMAOT, caraterizam os resíduos como não perigoso, apenas detetando carbono orgânico. Ou seja, comprova-se a presença de resíduos orgânicos processados de origem urbana e sem qualquer perigosidade.

 

Os relatórios de caraterização dos resíduos remetidos aquando do pedido de autorização desta operação já apresentavam níveis de Carbono orgânico semelhantes aos destas análises, enquanto resíduos do tipo urbanos, estabilizados, não fermentáveis e previamente processados em unidades de tratamento mecânico e biológico similares às nacionais. Esta operação foi aprovada com essa informação.

 

Nos termos da licença e das suas caraterísticas técnicas, o CITRI pode receber resíduos biodegradáveis e resíduos de origem orgânica.

 

O Carbono Orgânico é um elemento comum, presente em todos os seres vivos.


O Carbono Orgânico é um componente essencial à vida, sendo a sua presença muito elevada em todos os seres vivos.

 

Os níveis de Carbono Orgânico elevados em resíduos são permitidos por Lei, sempre que o aterro tenha condições para processar resíduos orgânicos. Logo, a presença de resíduos de origem orgânica é aceitável de acordo com a lei para unidades com as caraterísticas técnicas e de licenciamento do CITRI. 

 

A título de mera curiosidade, para que não haja dúvidas em relação à presença de Carbono Orgânico e que esta não levanta qualquer questão de perigosidade a nível ambiental, as lamas de ETAR, para valorização agrícola direta no solo (espalhamento direto da lama após recolha na ETAR no solo agrícola), como por exemplo, de ETARes urbanas, agroindústriais e lamas do processo da pasta do papel (+de100 mil toneladas ano) para os terrenos na lezíria do tejo, têm níveis de Carbono Orgânico compreendidos entre 10 mil e 20 mil.

 

Se não fosse aceitável, nenhum outro aterro em Portugal poderia processar resíduos orgânicos, resíduos urbanos, rejeitados de TMB (Tratamento Mecânico e Biológico), ou lamas de ETAR. Ou seja, nenhum aterro em Portugal poderia receber resíduos urbanos e teriam de cessar a sua atividade amanhã!

 

O IGAMAOT pediu um esclarecimento


O CITRI compreende a comunicação do IGAMAOT, dentro do princípio da prudência que também utilizou desde o primeiro momento, e, como sempre, irá responder fundamentadamente junto das autoridades.

 

O pedido de esclarecimento solicitado pelo IGAMAOT diz respeito apenas a duvidas referentes à presença de resíduos de origem orgânica. 

 

De acordo com a Lei, o parâmetro que mede a presença de resíduos de origem orgânica não se aplica, na medida em que se tratam de resíduos já estabilizados e não passiveis de fermentação, conforme comprovam as diversas análises através do parâmetro DPRI (Dinamic Respirometric Índex Potential)

 

Conforme foi assumido pelo CITRI, continuaremos a cumprir os rígidos mecanismos de defesa do meio ambiente, por nós implementados, respeitando a regulamentação comunitária e nacional. Este é um princípio do qual o CITRI não prescinde.

 

O CITRI quer reciclar estes resíduos

 

O CITRI tem como objetivo reciclar estes resíduos e o CITRI já tem um protocolo para a caraterização dos mesmos com outras entidades para se poder reciclar e valorizar parte deles.

 

O CITRI vai requerer formalmente à APA a possibilidade de reciclar e valorizar os resíduos, uma vez que está comprovada a sua não perigosidade e ausência de contaminantes.

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