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MONTIJO - Câmara e juntas assinam Acordos de Execução

A Ermida de Santo António, na Quinta do Pátio d’ Água, recebeu esta quarta-feira a cerimónia de assinatura dos Acordos de Execução de Delegação de Competências do município do Montijo nas Juntas de Freguesia do Concelho para o presente mandato.

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  • DR - CM Montijo

Localidade
  • Montijo

Categoria
  • Regionais

Estes novos acordos implicam a transferência de uma verba total de 663 978, 47 euros por parte do município para as cinco juntas do concelho, um aumento de 163 mil 721 euros face aos acordos anteriores.
 
“Com este ato, cumprimos uma promessa assumida com as juntas de freguesia durante a campanha eleitoral”, afirmou Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, vincando que “o Montijo não é só feito pela câmara e pelos serviços municipais, é feito por todos nós, pelas freguesias e pelos cidadãos. Com estes acordos, cada um assume as suas responsabilidades com a comunidade e com a democracia”.
 
O autarca salientou, ainda, o caráter de proximidade das freguesias e dos presidentes de junta: “as nossas freguesias foram capazes de realizar uma gestão em proximidade, gerando confiança nas pessoas e, com isso, temos resolvido muitos dos problemas das populações”.
 
Os acordos de execução procuram dotar as juntas de freguesia de meios humanos e financeiros que possibilitem o cumprimento das competências delegadas pelo município, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
 
Entre essas competências incluem-se, por exemplo, a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, a manutenção do espaço envolvente aos estabelecimentos escolares ou a reparação do mobiliário urbano.
 
Para a execução destas atribuições, ao longo do atual mandato, o Município do Montijo vai transferir as seguintes verbas: 170 798, 72 euros para a Junta da União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia; 52 809, 34 euros para a Junta de Freguesia de Canha; 173 577, 40 euros para a Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro; 185 603, 03 euros para a Junta da União das Freguesias de Pegões; 81 189, 98 euros para a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes.
 
Com este ato de assinatura, os Acordos de Execução entram imediatamente em vigor e produzirão efeitos financeiros após a conclusão do processo de visto do Tribunal de Contas.
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