Território

TERRITÓRIO – Ordenamento do Território em discussão pública

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região, elaborado pela CCDR LVT vai estar em discussão pública de 7 de Maio a 18 de Junho de 2018.

Autores
Foto
  • Carmo Torres / Diário Imagem

Localidade
  • Distrito de Setúbal

Categoria
  • Portugal

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) elaborou o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região, que constitui o suporte para uma reflexão alargada sobre a situação e as dinâmicas territoriais regionais e sobre a implementação e futura dinâmica dos planos regionais de ordenamento do território.
 
O REOT LVT é o primeiro REOT regional a ser elaborado no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (dando cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 189.º do DL. n.º 80/2015, de 14 de Maio) e pretende:
 
1. Congregar e atualizar os resultados dos cinco anos de monitorização do PROT OVT (do qual resultaram cinco relatórios disponíveis no sitio da CCDR LVT);
 
2. Alargar os trabalhos de monitorização sistemática ao território da AML, cujo último exercício de avaliação ocorreu em 2008 e 2009 no âmbito de um processo de alteração encetado e não concluído do PROT AML, em vigor desde 2002;
 
3. Conhecer as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas desde a entrada em vigor dos PROT; e efetuar o balanço da implementação dos planos regionais que sirva de suporte à recondução destes planos a programas.
 
Estes documentos poderão ser consultados no sítio do Governo dedicado a concentrar e divulgar os processos em consulta pública do Ministério do Ambiente em www.participa.pt ou nas instalações da CCDR LVT, na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, em Lisboa.
 
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de comentários/contributos, deverá ser feita por escrito, até ao termo do referido período, podendo ser apresentadas diretamente no Portal Participa, ou ser enviadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1250-009 Lisboa, ou para o e-mail geral@ccdr-lvt.pt, dirigidas ao Presidente da CCDR LVT.
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