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OPINIÃO – Montijo – Agir no presente, preparar o futuro

Um artigo de opinião de José Caria, ex-vereador, ex-Presidente de Câmara, Deputado Municipal.

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Decorridos que são 40 anos sobre a data da realização das primeiras eleições autárquicas, e 44 anos sobre a data do 25 de Abril de 1974, não subsistem dúvidas sobre a importância de uma das grandes conquistas da revolução de Abril de 1974, o Poder Local Democrático.
 
O papel decisivo desempenhado, no Concelho de Montijo, pelas autarquias locais - eleitos locais e trabalhadores - no desenvolvimento permitiu uma evolução acelerada das condições de vida , combateu desigualdades, colmatou carências básicas, democratizou o investimento público, aproximou o centro de decisão das populações e, propiciou ainda que muitos cidadãos exercessem o poder democrático nos órgãos das autarquias locais do Concelho, consolidando a democracia.
 
Um exemplo: Entre 2013 e 2017 foram INVESTIDOS, além de outros, mais de sete milhões oitocentos e trinta e sete mil euros (€ 7.837.151,87 ).
No Concelho de Montijo , é agora fundamental , acima de tudo, olhar o futuro, perscrutando os desafios que se colocam ao Município enquanto agente de desenvolvimento do território e de criação de condições de vida melhoradas para as populações de Montijo / Afonsoeiro, Sarilhos Grandes, Atalaia/Alto Estanqueiro/Jardia, Canha e Pegões, bem como enquanto fator de coesão do território.
 
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pelas Nações Unidas, e que devem ser implementados por todos os países até 2030, afirmam – na generalidade – que “ninguém deve ser deixado para trás”. De entre os 17 objetivos aprovados, salientam-se os que se prendem com a luta contra a pobreza em todas as suas formas, a construção de cidades resilientes e inclusivas, a redução das assimetrias, o combate às alterações climáticas, a gestão sustentável da floresta, a gestão sustentável da água, a mobilidade sustentável e acessível para todos , a salvaguarda do património cultural e natural.
 
Também a execução do Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020 – e a preparação do ciclo de Programação Pós 2020 se constituem em reptos ao Município de Montijo, pela sua importância para as comunidades locais e para a coesão territorial e social.
As alterações climáticas, o conceito de Smart City em matéria de governação, energia, ambiente, edificado, sociedade e qualidade de vida, economia e inovação, mobilidade, a descentralização, a subsidiariedade, a autonomia local, a descentralização, são matérias e temas incontornáveis.
 
No dia 1 de março de 2017, o Governo PS/António Costa apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 62/ XIII, que “Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”; Essa Proposta de Lei identifica os domínios relativamente aos quais serão descentralizadas competências: Para os municípios: a) educação; b) ação social; c) saúde; d) proteção civil; e) cultura; f) património; g) habitação; h) áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; i)praias marítimas, fluviais e lacustres; j)cadastro rústico e gestão florestal; l) transportes e via de comunicação; m) estruturas de atendimento ao cidadão; n) policiamento de proximidade; o) proteção e saúde animal; p) segurança alimentar; q) segurança contra incêndios; r) estacionamento público; s) modalidades afins de jogos de fortuna e azar.
 
Para as freguesias: a) instituir e gerir Espaços do Cidadão; b) demais competências previstas, com pequenas alterações de formulação, no artigo 132.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (atualmente alvo de delegação legal).
 
Montijo, o Município, onde recentemente a Câmara descentralizou para as Freguesias várias Competências (Cinco Acordos com Juntas de Freguesia), deve ser parte activa e preparar-se para o profundo impacto que tem o conjunto de competências a transferir para as autarquias locais do Concelho ao nível dos meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais necessários ao exercício de tais competências.
 
O Concelho de Montijo - nunca o esqueçamos - está integrado da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1 Região,4 NUTS III, 52 Concelhos, 355 Freguesias) e faz parte da Área Metropolitana de Lisboa (18 concelhos nas margens norte e sul do Rio Tejo), integrando-se na Península de Setúbal (9 Concelhos).
Considera-se, assim, no âmbito da Estratégia Europa 2020, do Portugal 2020, da Estratégia de Desenvolvimento Integrado no quadro da Área Metropolitana de Lisboa, da Estratégia da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que a definição da estratégia territorial do Concelho, clara e integral, é um contributo relevante, que implica diretamente as Instituições, entidades e atores a operar no Concelho, as autoridades locais, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tanto no planeamento como na execução dos Programas, iniciativas e projetos relevantes do Portugal 2020.
 
Daí a importância, no Concelho de Montijo, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, do Plano de Ação de Regeneração Urbana, do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável, e do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas ( aprovados em 22 de junho de 2016 ); Nestes três Planos serão mobilizados € 6.037.028,00 ( mais de seis milhões de euros) de Investimentos.
Daí a importância da delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana/Operação de Reabilitação Urbana (Processo iniciado pela Câmara em 19 fevereiro e continuado em 12 dez.º de 2014 e aprovado em Assembleia Municipal em 18 dez.º de 2017);
 
Na ARU/ORU de Montijo estão previstos, a dez anos, cerca de 13 (treze) milhões de investimento municipal.
Olhar o Futuro é fundamental. Por isso o Município se está a preparar também para o Portugal 30 - Estratégia 2030 para a Região de Lisboa e Vale do Tejo - perspectivando desenvolvimentos para as Pessoas (Sustentabilidade Demográfica, Migração, Saúde e Inclusão Social), o Território (Território Inteligente, Competitividade do Território e Mobilidade e Logística, Regeneração Urbana, Cultura, Habitação e Serviços de Proximidade), a Sustentabilidade (Alterações Climáticas, Energia, Valorização dos Recursos, Florestas, Economia Circular, Biodiversidade, Água, Mar, Ar, Ruído e Riscos) e a Produção, Qualificação e Inovação (Empresas, Agricultura, Agroalimentar e Segurança Alimentar, Turismo, Indústrias Criativas, Emprego, Capital Humano, Conhecimento, Inovação, Qualificação, Ensino, Novas Tecnologias e Digital).
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