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OPINIÃO - Algumas notas sobre a Assembleia Extraordinária do Seixal

Esta semana, um artigo de opinião de André Nunes, deputado municipal eleito pelo PAN no Seixal.

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Na última terça-feira teve lugar mais uma sessão da Assembleia Municipal, a 3.ª Extraordinária de 2018, que tinha como principal destaque a votação da proposta de delegação de competências.
 
Antes, porém, o PAN levou a votação uma recomendação pela criação de um espaço municipal capaz de receber animais apreendidos em situações de maus-tratos e/ou posse ilegal, a qual foi aprovada por unanimidade, e uma moção pela pluralidade no Boletim Municipal do Seixal.
 
A respeito daquela última, impõe-se que se diga que foi uma subscrição conjunta dos vários grupos municipais - de todos, menos o da CDU - ainda que o não tenha sido formalmente e que se trata de uma vitória retumbante da democracia que, seguramente, cumprirá o duplo propósito de informar melhor e de aproximar as pessoas da vida política no concelho.
 
Aguardemos, então, com serenidade, para ver de que forma se concretizará a deliberação da Assembleia, leia-se, como será acolhida pela linha editorial do Boletim a inclusão de um espaço de opinião dos partidos, nomeadamente, espaço utilizado e destaque dado.
 
Sobre a aprovação da recomendação, ficou uma vez mais demonstrada a importância do PAN no panorama político português. Somos o único partido com reais preocupações a respeito da forma como os animais são tratados; o único partido que lhes reserva lugar de destaque na sua agenda política.
 
A recomendação aprovada, essa, constitui mais um degrau ultrapassado, isto se pensarmos que a inexistência de locais capazes de receber animais apreendidos esvazia por completo os resultados da acção fiscalizadora, já que são os proprietários que ficam frequentemente responsáveis por tratar dos animais apreendidos.
 
Por fim, deixar algumas notas sobre o processo de delegação de competências nas juntas de freguesia. A primeira para constatar que valeu a pena a recusa da oposição em viabilizar a proposta apresentada pelo senhor Presidente da Câmara, pois ganhou não apenas a junta de freguesia de Fernão Ferro mas também todas as outras três.
 
Uma segunda nota, nem de propósito, para destacar o papel decisivo do senhor Presidente da Junta de Fernão Ferro no zelar pelos interesses da sua freguesia. Conforme ficou demonstrado, havia margem para ir mais além, sendo que a melhoria da proposta muito a ele se deve, devendo isso, quanto a mim, ser interiorizado igualmente pelos demais presidentes de Junta.
 
Uma terceira nota para dar conta da conflituosidade que o senhor Presidente da Câmara imprimiu em todo o processo negocial e, mais importante ainda, para dar conta da sua incapacidade para afastar o cenário de saneamento político do presidente da Junta de Fernão Ferro.
 
Por fim, uma quarta e última nota para dar conta da facilidade com que o senhor Presidente da Câmara abandonou o que, inicialmente, dizia ser um modelo de delegação mais justo e equitativo.
 
Para quem denunciou, por um lado, erros clamorosos de gestão por parte das juntas de freguesia e defendeu, por outro e com incompreensível intransigência, o mérito da centralização de certas competências - veja-se o modelo de gestão dos espaços verdes - não deixa de ser revelador ou de muito pouca confiança na proposta inicial que apresentou ou de pouca capacidade para transmitir o mérito da sua proposta.
 
Em todo o caso, julgo devermos congratular-nos, todos nós seixalenses, termos presenciado uma manifestação de democracia participada e consequente como há muito não se via.
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