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OPINIÃO - O paladar educa-se e a liberdade também

Esta semana um artigo de opinião de André Nunes, deputado municipal eleito pelo PAN no Seixal.

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Perante as notícias que davam conta da intenção do Governo português de combater o excesso de açúcar, sal e gorduras trans nos alimentos, levantaram-se vozes, inclusivamente no interior do partido que apoia o Governo, para questionar a legitimidade do Estado para decidir o que cada um pode ou não comer.

 

Com a publicação em Diário da República do despacho n.º 11391/2017, que determina que os contratos a celebrar para concessão de espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes pelas instituições do Ministério da Saúde não podem contemplar a venda nem a publicidade de certos produtos, voltaram-se a fazer ouvir as vozes e novamente a coberto da bandeira da liberdade individual.

 

Ora, à parte de não ser correcto afirmar que o Estado pretende substituir-se ao consumidor nas escolhas que este faz - assim seria caso aqueles mesmos produtos fossem proibidos na totalidade ao invés de apenas proibidos em certos locais - também não colhe o argumento de que cada um come o que quer sem que o Estado tenha alguma coisa a ver com isso. O Estado tem que ver - e muito! - com a forma como os seus cidadãos se alimentam. E tem que ver, duplamente, não apenas pelo seu dever constitucional de pugnar “pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável” mas também como principal responsável pelo “serviço nacional de saúde universal e geral”.

 

Num país em que um em cada quatro portugueses sofre de hipertensão e um em cada 10 tem diabetes; em que 53% da população consome frutas e hortícolas abaixo do valor diário recomendado (400g); em que 41% dos adolescentes entre os 10 e os 17 anos consomem refrigerantes diariamente; em que cada cidadão consome, em média, 7,3 gramas de sal por dia (quando a Organização Mundial de Saúde aponta para um consumo máximo diário de 5 gramas por dia); em que mais de metade da população sofre de pré-obesidade e obesidade; em que mais de oito em cada 10 crianças entre os 6 e os 8 anos come batatas fritas, rebuçados e pizzas até três vezes por semana e em que só pouco mais de um terço das crianças come legumes todos os dias, há quem ache que o Estado se deve demitir da sua função de zelar pela saúde dos seus cidadãos, assumindo mais tarde o ónus de providenciar a saúde a que está obrigado.

 

Quanto ao caso em concreto, parece-me óbvio que os cidadãos que pretenderem continuar a consumir produtos comprovadamente nefastos para a sua saúde - e para a saúde do erário público - poderão fazê-lo no conforto das suas casas ou nos restantes espaços, públicos e privados, que são, ainda, a maioria dos locais existentes, não precisando de o fazer em determinados locais. Será assim tão castrador da liberdade individual de cada um de nós não termos à nossa disposição, em hospitais, alimentos prejudiciais à saúde?

 

A pecarem por alguma coisa, as medidas adoptadas pelo Governo pecam única e exclusivamente por serem tardias e pouco ambiciosas. Pessoalmente sou da opinião que a proibição não deveria restringir-se às instituições que estão sob alçada do Ministério da Saúde, devendo igualmente estenderem-se às que estão sob a égide dos restantes ministérios e das autarquias. Percebo, porém, que a mudança de hábitos - mais a mais a mudança de hábitos alimentares, só por si bastante enraizados - requer tempo e não pode ser feita de um dia para o outro. Como me disse em tempos uma nutricionista “o paladar educa-se”.

 

Sabendo o que sei hoje, diria mais, o paladar educa-se … e a liberdade também!

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