Opinião

O PEV e o Orçamento de Estado 2018

Esta semana, um artigo de opinião de Joaquim Correia, membro do Conselho Nacional do PEV

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Com o início da discussão do Orçamento de Estado para 2018, já todos nós percebemos os motivos ou as razões do desconforto do PSD e do CDS. E percebemos os motivos, porque tanto o PSD como o CDS não conseguem esconder o que realmente pretendiam. E o que pretendiam era que este orçamento regressasse às políticas de empobrecimento e de austeridade que marcaram os orçamentos do governo anterior.

 

Que fosse um orçamento que voltasse a fragilizar as Funções Sociais do Estado e que os direitos retirados durante aqueles quatro anos, não fossem devolvidos.

 

Que não houvesse qualquer alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e que o Estado social continuasse a enfraquecer.

 

Porque de facto, pode não agradar a todos, mas a verdade é que há neste orçamento um esforço para continuar a promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação dos rendimentos das famílias, há devolução de direitos, que PSD e CDS retiraram aos portugueses e há um esforço para continuar a travar o enfraquecimento do Estado social, que o Governo anterior impôs ao País.

 

Este Orçamento representa uma continuidade das linhas essenciais iniciadas com o Orçamento de Estado para 2016 e que se está a traduzir na reposição de direitos e na devolução de rendimentos que o Governo PSD/CDS retirou às famílias.

 

Pode ser pouco, pode ser ainda insuficiente, mas a verdade é que este Orçamento vem dar continuidade ao caminho iniciado em 2016, o que “Os Verdes” consideram absolutamente fundamental.

 

E apesar deste Orçamento do Estado, nalgumas matérias estar ainda longe do necessário, para dar resposta às necessidades do País e dos portugueses e também ao nível do reforço da defesa dos valores ambientais, o que significa que Os Verdes vão continuar a trabalhar de forma responsável para dar resposta às necessidades para reforçar a sustentabilidade ambiental, nomeadamente através de propostas em sede de especialidade.

 

Refiro-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade, de forma a criar mais estímulos para a utilização do transporte público ou para a necessidade de promover, pela via fiscal, a microprodução de energia.

 

Mas ainda assim, este Orçamento do Estado traduz um esforço deliberado para acentuar a inversão das políticas do anterior Governo, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo com que se olhava para as micro, pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica, pelo avanço assustador do desemprego e, sobretudo, pelo empobrecimento generalizado das famílias.

 

A aposta na ferrovia é uma exigência dos dias de hoje, é uma aposta que tem de ser feita, por todos os motivos, não só porque a mobilidade é um direito das populações, mas também porque a ferrovia traz benefícios do ponto de vista ambiental, para além de potenciar o desenvolvimento de muitas zonas do interior.

 

O valor inscrito para 2018 nas PPP do setor rodoviário, é superior em mais de 40 milhões de euros relativamente ao que estava previsto para o próximo ano, no relatório do OE de 2017.

 

O PEV considera que é imperioso proceder a verdadeiras renegociações nas PPP, sobretudo as rodoviárias, de forma a reduzir os elevados encargos que hoje continuam a implicar uma perda para os contribuintes.

 

Mas é também necessário começar já a implementar medidas estruturais de forma a cuidar da nossa floresta e sobretudo evitar tragédias no futuro.

 

E nesta matéria o Orçamento tem de responder a esta realidade e se for necessário ir além dos constrangimentos impostos externamente, pela União Europeia, porque o futuro é já amanhã e o País não pode ficar suspenso por números esquecendo as pessoas.

Joaquim Correia – Membro do Conselho Nacional do PEV

 

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