Saúde

SAÚDE | Marcelo Rebelo de Sousa promulgou alargamento de isenção no SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que alarga o regime de isenção de taxas moderadoras do SNS a doentes referenciados e a tratamentos em programas de prevenção.

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  • Carmo Torres / Diário Imagem

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A partir de agora, mais portugueses vão ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em regime de isenção de taxas moderadoras.

 

O Presidente da República promulgou o diploma que alarga o regime de isenção das taxas moderadoras, para incluir o seguimento de determinadas situações clínicas, os doentes referenciados a partir de ações de rastreio e os tratamentos com origem em programas de prevenção e diagnóstico precoce.

 

O novo diploma atualiza o já existente regime de isenção, no âmbito do trabalho contínuo do Ministério da Saúde no reforço dos cuidados de saúde primários e secundários.

 

O Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de Novembro regula o acesso às prestações do SNS por parte de utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

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