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OPINIÃO | PEV - O Poder Local e a Descentralização

Esta semana um artigo de opinião de Afonso Luz, membro da Comissão Executiva do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Setúbal.

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A 1 de Outubro próximo iremos ter eleições autárquicas.

Por todo o lado já se apresentam candidatos, se começam a apresentar projetos, se começam a debater ideias.

É curioso observar como se posicionam os diversos candidatos e respetivas candidaturas.

Vemos surgirem candidatos conscientes das dificuldades próprias de qualquer gestão pública e, neste caso, aquela que mais perto se situa das pessoas, dos seus problemas, dos seus anseios e preocupações.

Candidatos estes que apresentam propostas exequíveis, enquadradas em projetos de desenvolvimento que se percebe terem sido estudados e devidamente ponderados. Projetos de futuro, com ideias novas, a bem da região e das suas populações.

Outros há, no entanto, que aparecem com propostas que, embora de aparência bondosa, não passam de mera demagogia, populismo, falta de bom senso e, acima de tudo, desrespeito pela inteligência dos eleitores e das populações em geral.

Ainda a procissão vá no adro e deste tipo de candidatos já vamos vendo de tudo. Desde propostas de investimentos irrealistas, até às promessas de baixas de impostos e taxas cobrados pelas autarquias a que se candidatam.

Normalmente sem, em simultâneo, explicarem como, com a redução de receita que propõem, irão pagar os tais investimentos e continuar a pagar aos fornecedores da autarquia.

O Poder Local Democrático é uma das maiores conquistas de Abril e, como tal, deveria ser tratado com o maior respeito.

Um Poder tão do desagrado da direita, que tanto tem feito para o destruir, em especial no último governo PSD-CDS, em que, a propósito de dar resposta à crise, se pretendeu estrangular financeiramente as autarquias e prejudicar a qualidade dos serviços prestados às populações, pela impossibilidade de gerirem os seus recursos humanos de acordo com as necessidades.

E tivemos, também, a imposição da extinção de freguesias, num processo de completo desrespeito pelas populações e pelos autarcas.

Ao mesmo tempo que eram “despachadas” para as autarquias competências que nunca deveriam deixar de pertencer ao Poder Central, sem que, em simultâneo, fossem atribuídos os meios financeiros necessários ao cabal desempenho dessas atribuições.

Não somos contra a descentralização, muito pelo contrário. Mas a descentralização não pode passar por serem “atiradas” para as autarquias responsabilidades que, sendo questões de âmbito nacional, como tal devem ser tratadas e, por isso, nunca deverão sair da esfera do Poder Central.

Nem podem ser transferidas competências para as autarquias sem que os meios adequados para lhes fazer face sejam igualmente atribuídos.

Os autarcas da nossa região, quase na sua totalidade, têm tido uma capacidade de trabalho notória, gerindo as suas autarquias com responsabilidade, competência e honestidade, colocando os interesses das suas populações e da região sempre na linha da frente.

É prova disto o papel determinante que têm tido na defesa de uma descentralização responsável, de uma organização administrativa que respeite a vontade das populações e da autonomia do Poder Local.

Tal como foi determinante a sua ação quando se tratou da gestão e tratamento de resíduos, ou da reversão da extinção da SIMARSUL, ou, mais recentemente, quando da tentativa de encerramento de vários balcões da Caixa Geral de Depósitos.

Nas próximas eleições é a estes autarcas de reconhecida qualidade que temos de dar mais força, porque só eles nos dão a garantia de que continuarão a existir o esforço, a dedicação e o empenho no desenvolvimento da nossa região.

 

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